Associação dos Auditores Tributários do Distrito Federal
Fisco x contribuinte
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A tributação existe para que o Estado, no sentido amplo (União, estados e municípios) possa pagar os gastos com saúde, segurança e educação. O Estado está muito longe de satisfazer minimamente essas necessidades dos cidadãos. Ou seja: sonega serviços, o que justifica, para muitos, a sonegação de imposto. Outra observação, bastante óbvia é que ninguém paga imposto espontaneamente. O próprio nome imposto já caracteriza a obrigatoriedade. É por isso que a lei define o ato de sonegar como crime fiscal. Aliás, é crime punido com bastante rigor, o que não acontece quando esse dinheiro é gasto de forma perdulária, sem quaisquer critérios e sem falar nos desvios que abastecem a corrupção.
Novas regras para o imposto de renda de pessoas jurídicas e físicas
Ter, 19 de Novembro de 2013 17:36 | |
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A Medida Provisória 627, de 11/11/2013, altera a legislação tributária federal sobre o imposto de renda das pessoas físicas e jurídicas e vai sem dúvida dar muito trabalho aos empresários e contribuintes em geral neste final de 2013.
Governo melhora condições para adesão de bancos ao Refis
Qui, 14 de Novembro de 2013 23:53 | |
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O governo anunciou, na terça-feira, 12, duas medidas que devem ajudar a reforçar a arrecadação de tributos em 2013 e 2014 e podem colocar um ponto final a uma disputa judicial que envolve bilhões de reais. Por meio de medida provisória, o Ministério da Fazenda melhorou as condições para que bancos, seguradoras e multinacionais possam aderir ao parcelamento de dívidas, batizado de Refis. Por outro lado, voltou atrás no anúncio feito no mês passado e reduziu os prazos para o pagamento de tributos sobre o lucro e dividendos das empresas no exterior. É do Refis das multinacionais que o governo espera arrecadar mais recursos no fim de ano para garantir a meta de superávit primário de 2013. Mas a adesão ainda é baixa.
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Vencedores do Prêmio Nacional de Educação Fiscal 2013 serão conhecidos nesta terça-feira
Seg, 18 de Novembro de 2013 01:28 | Última atualização em Seg, 18 de Novembro de 2013 01:34 | |
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Brasília – Os vencedores do Prêmio Nacional de Educação Fiscal 2013 serão conhecidos nesta terça-feira, 19, no Foyer da Câmara Legislativa do DF. A Comissão Julgadora escolheu no último dia 4 as dez iniciativas finalistas. A Febrafite entregará cinco premiações em dinheiro: R$15 mil, R$10 mil e R$ 5 mil, para o primeiro, segundo e terceiro colocados na categoria Escolas e R$ 15 mil e R$10 mil, para o primeiro e segundo lugares na categoria Instituições. Além disso, o coordenador de cada projeto vencedor receberá, a título de reconhecimento e incentivo, o prêmio em dinheiro no valor de R$ 1.000,00.
Receita isenta empresa do regime tributário de transição
Qua, 13 de Novembro de 2013 03:16 | |
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A Receita Federal anunciou o fim do chamado regime tributário de transição para empresas que declaram o Imposto de Renda com base no lucro real. A medida atinge cerca de 200 mil companhias brasileiras. Com a mudança, a contabilidade das empresas passará a seguir normas internacionais e, segundo a Receita, não haverá aumento de impostos.
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