Associação dos Auditores Tributários do Distrito Federal
Empresa que deve imposto não pode aderir ao Simples Nacional; regra é controversa
A regra que exige regularidade fiscal para que micro e pequenas possam aderir ao Simples Nacional –regime tributário diferenciado– tem gerado discussão.
Se, por um lado, ela valoriza as empresas que cumprem seus compromissos fiscais em dia, por outro, ela dificulta o dia a dia de negócios que poderiam estar regularizados se também fossem beneficiados, segundo especialistas.
O assunto voltou à tona no dia 31 de outubro, quando o STF (Supremo Tribunal Federal) manteve a regra de que as PMEs podem ser excluídas ou impedidas de participar do Simples em caso de inadimplência de impostos ou de contribuições ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Novo subsecretário da Receita do DF concede entrevista à AAFITO novo subsecretário da Receita do Distrito Federal, Wilson José de Paula, concedeu entrevista à Associação dos Auditores Tributários do Distrito Federal – AAFIT. Entre os temas abordados, Wilson falou sobre diretrizes de governo para a área tributária local, implantação da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), concurso para auditor fiscal da Receita e desafio de estar à frente da SUREC. Para ler a entrevista na íntegra, aguarde a próxima edição da Revista da AAFIT. Reintegra já devolveu R$ 4 bi a exportadoresA Receita Federal devolveu aos exportadores brasileiros quase R$ 4 bilhões em crédito tributário, ou em dinheiro, no âmbito do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra) entre janeiro de 2012 a 31 de agosto de 2013. Nesse período foram apresentados 9,5 mil pedidos de ressarcimento, o que equivale a R$ 4,7 bilhões. O custo fiscal da medida, considerado elevado pela área econômica, pode impedir a prorrogação do benefício, que termina no fim do ano.
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Comissão divulga os finalistas do Prêmio Nacional de Educação Fiscal 2013Brasília - A Comissão Julgadora do Prêmio Nacional de Educação Fiscal escolheu nesta segunda-feira, dia 04 de novembro, as dez iniciativas finalistas à edição 2013 do Prêmio. No próximo dia 19, a Febrafite entregará cinco premiações em dinheiro: R$15 mil, R$10 mil e R$ 5 mil, para o primeiro, segundo e terceiro colocados na categoria Escolas e R$ 15 mil e R$10 mil, para o primeiro e segundo lugares na categoria Instituições. Além disso, o coordenador de cada projeto vencedor receberá, a título de reconhecimento e incentivo, o prêmio em dinheiro no valor de R$ 1.000,00.
Brasileiros pagam fortuna trilionária em impostosDo primeiro dia de janeiro até agora, cerca de R$ 1,25 trilhão já foram pagos ao Estado em tributos Eber Freitas O que você faria com 35,5% de sua renda anual? Provavelmente investir, empreender ou simplesmente adquirir bens e serviços seria a resposta de todos os leitores. No entanto, essa é a parcela que boa parte dos brasileiros paga ao Estado brasileiro -- seja União, estados ou municípios -- a título de tributos. De acordo com a ferramenta Impostômetro, até o momento cerca de R$ 1,32 trilhão em impostos (e contando) já foram pagos pelos contribuintes desde o primeiro dia de janeiro até hoje.
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