Educação Fiscal, o Brasil se encontra em Manaus

*Augusto Bernardo Sampaio Cecilio
 
É fácil chamar de "time de guerreiros" uma equipe que possui jogadores que ganham mais de R$ 200 mil por mês. É fácil chamar de "meus heróis" um grupo de deconhecidos confinados que almejam ganhar um milhão e meio de reais. O difícil é promover a prática da cidadania no Brasil, muitas vezes contra interesses claros ou nebulosos. Difícil é percorrer escolas, bairros, cidades distantes, enfrentando estradas, rios e florestas em busca de mudança de comportamento, de atitudes, que possam dar alento aos que hoje aqui vivem e uma vida digna às próximas gerações.

Meus verdadeiros guerreiros e heróis se encontram hoje em Manaus, no belo, rico e imenso Amazonas, para discutir o tema "Cidadania: direito de todos" durante a 44ª Reunião do Programa Nacional de Educação Fiscal. São servidores dos três níveis de governo, da fazenda, da educação e das demais instituições envolvidas num só objetivo: formar e informar cidadãos, pois este Programa tem seu foco na cidadania ativa, isto é, na participação efetiva do cidadão no desenvolvimento econômico-social, no entendimento do mecanismo administrativo-tributário da máquina estatal e na busca permanente do controle social da gestão governamental. Sua criação foi um fato inovador, destinado a despertar uma consciência fiscal voltada para o pleno exercício da cidadania, baseado na construção de uma sociedade mais justa, igualitária e democrática, onde todos possam participar do desenvolvimento sócio-político do Estado.

Ensinar e estimular a cidadania só tem sentido como testemunho e prática de conhecimentos que levam à ação. Assim, é como usina geradora de conhecimentos que a escola ganha sentido. O currículo volta-se para competências básicas, como aprender a aprender, saber acessar e interpretar a informação, trabalhar em grupo e usar linguagens com propriedade – tudo o que é preciso para exercer a cidadania.

Deve-se ressaltar que essas competências devem sempre estar ancoradas nas ciências, no mundo físico e na sociedade, nas linguagens e nos códigos da modernidade, nas artes e nas letras, ou seja, no conhecimento e na cultura de cada povo. Assim, pode-se dizer que a Educação Fiscal, como um dos Temas Sociais Contemporâneos dá à cidadania uma dimensão de conteúdo, de modo a possibilitar que o aluno perceba e se motive a “aprender a mobilizar conhecimentos para intervir de forma solidária na realidade, pois é um direito seu”, como afirma Namo de Mello.

A cidadania ativa se alimenta das idéias de transparência dos recursos colocados à disposição pelo Estado para o cumprimento de sua missão; da gestão e da destinação do dinheiro dos impostos, da propriedade e da utilização eficiente dessas aplicações; da certeza de que os bens públicos são da sociedade e não do governo. É preciso difundir a noção clara de que todos nós somos contribuintes, e do direito da sociedade de exercer, em relação aos nossos governantes, o controle social sobre sua atuação e o acompanhamento da correta aplicação dos recursos públicos.

Uma das propostas inovadoras da Educação Fiscal é compartilhar o conhecimento sobre a gestão pública, o que é que o Estado faz, por que ele existe, por que é definido o orçamento público, quais são e por que existem os três poderes, a convivência desses poderes, de onde se originam, como se aplicam e a que se destinam os recursos arrecadados, como são eleitas as prioridades para a sociedade, como são elaboradas as políticas públicas, como são avaliados os projetos e os resultados, e de que maneira se comporta a gestão das finanças do setor público. Essa consciência somente será formada com o conhecimento, pois não se pode avaliar nem criticar aquilo que não se conhece.

Desta forma, é fundamental que todos os brasileiros tenham acesso às escolas e às universidades, que tenham acesso às informações, pois informação é poder. E o povo informado se torna forte e poderoso para tomar as decisões corretas, definindo o que é melhor para si e para o seu país, principalmente quando se pratica o chamado voto consciente e responsável, sem troca de favores e sem atrelamento a ofertas de ranchos ou empregos, construindo desta forma uma nação que possa retribuir aos cidadãos a esperança na forma de uma vida digna e decente, a esperança de dias melhores através da oferta de empregos onde o mérito possa ser premiado, e que o esforço individual seja recompensado por uma colocação no mercado de trabalho sem a interferência político-eleitoreira, que tanto mal faz aos que por ela não são beneficiados, que formam a incalculável maioria. Enfim, é a prática rotineira da cidadania que fará a mudança que tanto queremos. E esta mudança está em nossas mãos.  
 
*O autor é auditor fiscal da Sefaz. E-mail: Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.

Fonte: Jornal do Commercio, 24/03

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