Sem concurso público, país fica no prejuízo

Se o objetivo do governo é parar a máquina pública e privatizar o serviço público, então deve ter a coragem de dizer isso claramente à população. Do contrário, deve retomar os concursos públicos o mais rapidamente possível.
 
Por J. W. Granjeiro *
 
Estou convencido de que a suspensão dos concursos públicos no governo federal e da nomeação dos aprovados nas últimas seleções causará, no curto prazo, sérios danos à Administração Pública direta, a mais atingida pela medida que faz parte do corte de R$ 50 bilhões no orçamento do próximo ano. Ou seja, trata-se de verdadeiro tiro no pé, pois, em nome de uma tentativa não muito convincente de contenção de despesas, decidida pela área econômica do governo, o Brasil arcará com graves prejuízos que tendem a anular os efeitos pretendidos por essas autoridades.

Antes, porém, de comentar a grave ameaça que a suspensão dos concursos representa para o serviço público, quero dar um conselho aos candidatos que concorreram com sucesso a algum dos últimos concursos federais. Eles devem lutar por seus direitos, se for preciso na Justiça. Afinal, candidato aprovado dentro do número de vagas tem direito líquido e certo de ser nomeado. Para isso, é preciso entrar com mandado de segurança, sobretudo se o prazo de validade do concurso estiver perto de expirar. Já em caso de aprovação como cadastro de reserva, não há garantia de nomeação.
 
Quem autoriza a abertura de concursos para a administração federal é o Ministério do Planejamento. Para a posse dos aprovados, é necessária uma segunda autorização. Portanto, o mandado de segurança deve ser impetrado contra o Ministro do Planejamento, que representa o governo federal como autoridade descumpridora da norma legal que prevê a nomeação dos aprovados. Os concursos públicos têm prazo de validade informado no edital, regra que tem de ser cumprida para que o direito dos aprovados seja assegurado.
 
Mas voltemos ao tema da suspensão dos concursos pelo governo federal. Ainda acredito que se trate apenas de mais uma daquelas medidas típicas de todo início de governo ou época de crise. Nesse contexto, imagino que as nomeações serão retomadas já no segundo semestre de 2011, dada a necessidade de reposição de vagas abertas em decorrência de aposentadorias, por exemplo. Do contrário, o governo federal enfrentará sérias dificuldades para cumprir os compromissos com eventos programados para breve no país, sobretudo na área esportiva, como a Copa das Confederações de 2013, a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016, no Rio de Janeiro.

Já este ano, passaremos por um bom teste: a realização dos 5ºs Jogos Mundiais Militares, também na cidade do Rio de Janeiro. O evento, que deve reunir 4.566 atletas de 85 países, demandará logística e infraestrutura inviáveis sem o quantitativo adequado de servidores. Igualmente, o sucesso da Copa de 2014 e das Olimpíadas de 2016 depende da prestação de serviços públicos. Aliás, as contratações devem ser para breve, pois, em megaeventos como esses, é preciso que todo o pessoal envolvido tenha sido bem treinado e exerça suas tarefas com absoluta competência. Por isso, a criação de novas vagas não pode ser restringida, muito menos a reposição dos quadros.

Além do mais, existe um compromisso do governo federal com o Ministério Público Federal e o Tribunal de Contas da União para substituir os terceirizados ainda em 2011, dada a constatação de que eles custam três vezes mais do que os servidores. A substituição daqueles por estes não acarretaria mais despesa, e sim mais economia. Veja o caso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Dos funcionários ali lotados, 63% vão se aposentar até 2013. Como se sabe, a situação da autarquia é das mais precárias. O deficit de servidores é enorme, em todos os setores, mas, principalmente, no atendimento ao público. Se as vagas não forem preenchidas em breve, a entidade pode ter comprometido todo o atendimento que oferece.
 
Outro fato importante é que o governo federal já havia divulgado que 85% dos atuais servidores vão se aposentar até 2015. Como deixar de repor essas vagas? Se o objetivo do governo é parar a máquina pública e privatizar o serviço público, então deve ter a coragem de dizer isso claramente à população. Do contrário, deve retomar os concursos públicos o mais rapidamente possível. Só assim será capaz de prestar serviços à população que, por determinação constitucional, não podem ser privatizados, como saúde, segurança e educação, entre outros. A suspensão dos concursos previstos para este ano afeta órgãos como a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, as universidades e os hospitais públicos de todo o país.
 
É verdade que os concursos públicos do Legislativo, do Judiciário, dos estados e dos municípios não serão afetados pela tesoura federal, o que corresponde a cerca de 90% de todas as seleções do país. Mesmo assim, precisamos continuar a luta para reverter uma medida que só trará prejuízos para o país e para todos os que pretendem ingressar no serviço público pela porta da frente. Essa não é apenas minha visão de empresário do ramo dos concursos. É, sim, uma análise de quem deseja o melhor para o Brasil e considera que apenas com a renovação constante dos quadros será possível obter um serviço público de qualidade, à altura das necessidades da nossa população.
 
Minha luta pelo concurso público não vai parar. E tenho certeza de que milhões de pessoas estão ao meu lado e vão travar comigo o bom combate. Volto a lembrar a todos que é preciso continuar os estudos, cada vez com mais empenho. Só assim será possível atingir a meta de conquistar o tão sonhado cargo público, seja ele federal, municipal, ou estadual.

* Diretor-Presidente do Gran Cursos - www.professorgranjeiro.com

Parceiros